Processo 261353/99
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 20/08/1999 17:27
Autuado em 20/08/1999 17:27
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2322/2011 da Segunda Câmara, de 09/12/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/11/2011 Acórdão   2322/ 2011 Procedência NESTOR BAPTISTA
30/11/2011 Acórdão   2322/ 2011 Procedência NESTOR BAPTISTA
18/12/2001 Resolução   13845/ 2001 Improvimento NESTOR BAPTISTA
07/11/2000   / Sorteado  

Partes
TipoNome
Interessado CARLOS ALBERTO PASSOS FERREIRA
Origem MUNICÍPIO DE PINHÃO
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado), AMIRA YOUSSIF NASR (não credenciado), MATILDE DA LUZ MARTINS ABREU (credenciado, inclusão:23/05/13), NELSON ANTONIO SGUARIZI (credenciado), SAMIRA KARAM SEMAAN (credenciado)
Interessado OSVALDO LUPEPSA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/10/2012 11:31 339088/97 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
01/10/2012 11:31 323963/97 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
19/10/1999 17:05 156273/96 ADMISSÃO DE PESSOAL

Juntadas
DataDescrição
18/11/2013 12:01 do Protocolo 818945/13
30/10/2013 11:44 AR do oficio OCN - 7610/13 - DP
25/10/2013 15:36 do Protocolo 765167/13
23/10/2013 17:52 do Protocolo 759221/13
18/10/2013 12:10 AR do ofício OCN - 7611/13 - DP
10/09/2013 17:40 Petição de outra natureza
09/09/2013 18:12 Ingresso como interessado
26/08/2013 10:56 Petição de outra natureza
24/06/2013 15:56 Petição de outra natureza
29/05/2013 10:55 Petição de outra natureza
21/05/2013 15:04 Outorga de procuração
17/01/2013 16:18 do Protocolo 26899/13
07/11/2012 15:57 do Protocolo 756652/12
02/10/2012 13:06 do Protocolo 661546/12
14/09/2012 10:57 juntada de AR ofício 2897/12-odl-djur
16/02/2012 10:27 do Protocolo 87532/12
07/07/2010 11:11 do Protocolo nº 365377/10, referente a instrumento de procuração.
28/06/2010 09:08 do Protocolo nº 352453/10
09/06/2010 08:01 do aviso de recebimento do ofício nº 137/10 OPD/DEX por AR
20/05/2010 15:33 do Protocolo nº 19634/02, referente ao Of. 008/02 PM Pinhão (prorrogação de prazo)
14/08/2009 11:07 do Protocolo nº 375658/09, referente a solicitação de cópia integral do processo.
13/08/2009 09:26 do Protocolo nº 367868/09, referente a pedido de cópia .
22/07/2009 10:26 do Protocolo nº 304777/09, referente manifestação do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Pinhão - SIFUMPI, datada de 06/07/09.
14/07/2009 11:44 do Protocolo nº 312036/09, referente Ofício nº 195-GAB da Prefeitura Municipal de Pinhão.
17/06/2009 08:37 do aviso de recebimento do ofício nº 319/2009 OPD/DEX por AR
12/01/2007 10:05 do aviso de recebimento do ofício nº 47571/93, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas
12/01/2007 10:02 do aviso de recebimento do ofício nº 208/06 do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/10/2013 Ofício de Contraditório   7610/ 2013   
DP  07/10/2013 Ofício de Contraditório   7611/ 2013   
DIJUR  30/08/2012 Ofício de Diligência   2897/ 2012   
DEX  24/01/2012 Ofícios Processuais Diversos   12/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/04/2014 861 Despacho Processual Diverso nº 1455/2014
17/03/2014 841 Despacho Processual Diverso nº 1111/2014
04/12/2013 781 Despacho Processual Diverso nº 2977/2013
08/11/2013 764 Despacho Processual Diverso nº 2703/2013
07/10/2013 741 Despacho Processual Diverso nº 2333/2013
03/09/2013 717 Despacho Processual Diverso nº 1932/2013
31/10/2012 519 Despacho Processual Diverso nº 2640/2012
22/08/2012 471 Despacho Processual Diverso nº 1869/2012
20/06/2012 426 Despacho Processual Diverso nº 1056/2012
12/04/2012 381 Despacho Processual Diverso nº 622/2012
16/03/2012 363 Despacho Processual Diverso nº 428/2012
01/03/2012 353 Despacho Processual Diverso nº 312/2012
09/12/2011 329 Acórdão nº 2322/2011
25/11/2011 327 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2011 de 30/11/2011
16/07/2010 258 Despacho Processual Diverso nº 1301/2010
28/05/2010 251 Despacho Processual Diverso nº 921/2010
21/08/2009 213 Despacho Processual Diverso nº 1885/2009
14/08/2009 212 Despacho Processual Diverso nº 1857/2009
07/08/2009 211 Despacho Processual Diverso nº 1764/2009
24/07/2009 209 Despacho Processual Diverso nº 1598/2009
17/07/2009 208 Despacho Processual Diverso nº 1544/2009
29/05/2009 201 Despacho Processual Diverso nº 1116/2009
30/01/2002 6160 Resolução nº 13845/2001
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/06/2014 12:41 DP  
12/06/2014 12:41 DP  
10/04/2014 16:59 DICAP Parecer nº 8217/2014 - ENCERRAMENTO. INSTAURAÇÃO DE TOMADA EXTRAORDINÁRIA DE CONTAS. À DP.
01/04/2014 12:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1455/2014 -
13/03/2014 17:32 DIJUR Parecer nº 153/2014 -
19/12/2013 10:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1111/2014 -
02/12/2013 16:11 SMPjTC Parecer nº 19043/2013 - sobrestamento Existência de decisão judicial contrária ao entendimento manifestado por esta C. Corte. Ausência de trânsito em julgado. Pelo sobrestamento do feito.
21/11/2013 19:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2977/2013 -
18/11/2013 16:48 DICAP Parecer nº 22825/2013 - ENCERRAMENTO. TOMADA EXTRAORDINÁRIA DE CONTAS. INSTAURAÇÃO DE NOVA TOMADA. SUCESSIVAMENTE: APLICAÇÃO DE MULTA AO GESTOR. AO D. RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
06/11/2013 10:49 DP  
04/11/2013 16:09 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2608/2013 -
04/11/2013 16:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2703/2013 -
24/10/2013 12:27 DICAP Parecer nº 22219/2013 - TOMADA EXTRAORDINÁRIA DE CONTAS. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE QUANTO AO SR. CARLOS. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS QUANTO À DEFESA DO MUNICÍPIO. AO D. RELATOR.
03/10/2013 14:53 DP Informação nº 21070/2013 -
03/10/2013 14:53 DP Ofício de Contraditório nº 7610/2013 -
03/10/2013 14:53 DP Ofício de Contraditório nº 7611/2013 -
11/09/2013 14:50 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2278/2013 -
11/09/2013 14:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2333/2013 -
30/08/2013 14:14 DICAP Despacho Processual Diverso nº 3881/2013 -
28/08/2013 14:55 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1904/2013 -
28/08/2013 14:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1932/2013 -
09/07/2013 16:02 SMPjTC Certidão Diversa nº 4551/2013 -
09/07/2013 16:02 SMPjTC Despacho Processual Diverso nº 34/2013 -
30/10/2012 15:35 DICAP Parecer nº 14702/2013 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
29/10/2012 17:07 DP Informação nº 11373/2012 -
29/10/2012 11:12 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2595/2012 -
29/10/2012 11:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2640/2012 -
01/10/2012 11:45 DIJUR  
01/10/2012 11:04 DP  
20/08/2012 16:25 DIJUR Ofício de Diligência nº 2897/2012 -
31/07/2012 17:50 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1832/2012 -
31/07/2012 17:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1869/2012 -
25/06/2012 09:09 DIJUR Parecer nº 10951/2012 -
18/06/2012 16:31 DEX Despacho Processual Diverso nº 610/2012 -
13/04/2012 09:08 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1199/2012 -
13/04/2012 09:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1056/2012 -
10/04/2012 09:48 DEX Despacho Processual Diverso nº 339/2012 -
16/03/2012 08:17 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 598/2012 -
16/03/2012 08:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 622/2012 -
14/03/2012 17:12 SMPjTC Parecer nº 3102/2012 - diligência Tomada de Contas Extraordinária. Instauração de procedimentos em apartado para se apurar a efetiva participação de cada servidor em máculas no concurso público, assegurando-lhes o contraditório diante do teor da Súmula Vinculante nº 03 do STF.
09/03/2012 20:10 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 406/2012 -
09/03/2012 20:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 428/2012 -
28/02/2012 14:57 DIJUR Parecer nº 2170/2012 - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES POR ESTA UNIDADE. AO D. RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
16/02/2012 16:58 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 266/2012 -
16/02/2012 16:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 312/2012 -
20/01/2012 16:29 DEX Despacho Processual Diverso nº 122/2012 -
20/01/2012 16:29 DEX Informação nº 57/2012 -
20/01/2012 16:29 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 12/2012 -
13/12/2011 13:38 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 65/2012 -
12/12/2011 11:54 SMPjTC Ciência de Decisão nº 526/2011 -
01/12/2011 10:33 S2C Acórdão nº 2322/2011 -
01/12/2011 10:33 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1176/2011 -
10/08/2011 09:40 GCNB  
04/08/2011 11:23 SMPjTC Parecer nº 4966/2011 - Descumprimento de decisão do TCE/PR. Concurso ilegal e nomeações irregulares. Necessidade de imediato cumprimento e imputação de sanções ao Prefeito. Descumprimento de decisão do TCE/PR. Concurso ilegal e nomeações irregulares. Necessidade de imediato cumprimento e imputação de sanções ao Prefeito.
11/05/2011 10:25 DIJUR Parecer nº 4905/2011 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA POR ESSA CORTE TRANSITADA EM JULGADO. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL EM SENTIDO CONTRÁRIO. REITERAÇÃO DE OPINATIVO PROFERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS. AO MPjTC.
21/09/2010 14:01 SITIO  
21/09/2010 11:01 DIJUR  
16/09/2010 15:00 DP  
09/07/2010 08:42 DIJUR  
08/07/2010 13:59 DP Informação nº 1238/2010 -
08/07/2010 10:28 DP  
29/06/2010 17:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1301/2010 -
21/05/2010 10:47 DEX Despacho Processual Diverso nº 895/2010 -
21/05/2010 10:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 137/2010 -
20/05/2010 16:07 DP Informação nº 897/2010 -
19/05/2010 17:20 DP  
02/09/2009 15:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 921/2010 -
20/08/2009 13:17 DIJUR  
19/08/2009 11:20 DAMP  
17/08/2009 11:31 DIJUR  
04/08/2009 17:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1857/2009 -
04/08/2009 17:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1885/2009 -
03/08/2009 14:24 DEX Informação nº 269/2009 -
31/07/2009 10:08 DEX  
29/07/2009 09:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1764/2009 -
22/07/2009 10:43 SMPjTC Parecer nº 8736/2009 - Descumprimento de decisão do TCE/PR. Concurso ilegal e nomeações irregulares. Necessidade de imediato cumprimento e imputação de sanções ao Prefeito Descumprimento de decisão do TCE/PR. Concurso ilegal e nomeações irregulares. Necessidade de imediato cumprimento e imputação de sanções ao Prefeito
17/07/2009 15:41 DEX Despacho Processual Diverso nº 1813/2009 -
17/07/2009 09:21 SMPjTC  
14/07/2009 12:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1598/2009 -
13/07/2009 11:04 DEX Informação nº 247/2009 -
08/07/2009 11:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1544/2009 -
03/06/2009 15:47 DEX Despacho Processual Diverso nº 1698/2009 -
03/06/2009 15:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 319/2009 -
01/06/2009 11:10 DG Certidão de Trânsito em Julgado nº 280/2009 -
27/05/2009 11:25 DEX Despacho Processual Diverso nº 1260/2009 -
20/05/2009 13:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1116/2009 -
31/03/2005 16:46 SMPjTC Despacho nº 21/2009 - diligência Execução de decisão. Resolução nº 5553/99. Renovação de diligência junto ao atual gestor para informações acerca do cumprimento da decisão deste TC
15/05/2002 11:44 DP  
15/05/2002 09:48 DIJUR  
02/05/2002 09:39 DG  
22/03/2002 17:07 GCNB  
17/12/2001 12:48 DG Resolução nº 13845/2001 -
19/11/2001 09:57 GCNB  
19/11/2001 09:54 DG  
07/11/2000 16:14 GCAML  
04/08/2000 08:40 DG  
24/04/2000 11:11 SMPjTC Parecer nº 10314/2000 - não provimento
17/04/2000 14:47 DIJUR Parecer nº 2384/2000 - Recurso de Revista - concurso declarado nulo - inexistência de elemento novo - pelo não provimento.
12/04/2000 13:34 DG  
22/10/1999 09:35 GCRI  
20/08/1999 17:26 DG  

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